Informações GDPR

Última atualização: 1 de setembro de 2025

1. O que é o GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que regula o processamento de dados pessoais. O RGPD visa proteger os direitos fundamentais das pessoas relativamente aos seus dados pessoais e facilitar a livre circulação desses dados na União Europeia.

Como empresa sediada em Portugal, estamos sujeitos ao RGPD e comprometemo-nos a cumprir integralmente com os seus requisitos.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Cidade das Sombras é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.

Informações de contacto:
Email: support@cidadedasombras.com
País: Portugal

Se tiver questões sobre como processamos os seus dados pessoais ou quiser exercer os seus direitos, contacte-nos utilizando os dados acima.

3. Princípios do RGPD que Seguimos

O RGPD estabelece seis princípios fundamentais que seguimos:

3.1 Licitude, Lealdade e Transparência

Processamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente. Esta política explica claramente como recolhemos e utilizamos os seus dados.

3.2 Limitação das Finalidades

Recolhemos dados apenas para finalidades específicas e legítimas, conforme descrito nesta política e na nossa Política de Privacidade.

3.3 Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados necessários para cumprir as finalidades identificadas. Não recolhemos dados excessivos ou irrelevantes.

3.4 Exatidão

Mantemos os seus dados precisos e atualizados. Tem o direito de corrigir dados incorretos ou incompletos.

3.5 Limitação da Conservação

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento.

3.6 Integridade e Confidencialidade

Protegemos os seus dados contra processamento não autorizado, perda, destruição ou dano acidental.

4. Base Legal para o Processamento

Só processamos os seus dados pessoais quando existe uma base legal válida. As bases legais que utilizamos incluem:

4.1 Consentimento

4.2 Interesse Legítimo

4.3 Obrigações Legais

4.4 Execução de Contrato

5. Os Seus Direitos sob o RGPD

O RGPD concede-lhe vários direitos relativamente aos seus dados pessoais. Tem o direito de exercer estes direitos gratuitamente, exceto se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

5.1 Direito de Informação

Tem o direito de ser informado sobre como processamos os seus dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento e os seus direitos.

5.2 Direito de Acesso

5.3 Direito de Retificação

5.4 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando:

5.5 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos dados, o tratamento for ilícito, ou quando já não precisamos dos dados mas você necessita deles para defesa de direitos.

5.6 Direito à Portabilidade dos Dados

5.7 Direito de Oposição

5.8 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

6. Exercer os Seus Direitos

6.1 Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através de:

6.2 Informações que Deve Fornecer

Quando exercer os seus direitos, forneça:

6.3 Prazos de Resposta

6.4 Exercício dos Direitos sem Custo

O exercício dos seus direitos é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

7.1 Períodos de Retenção Específicos

7.2 Critérios para Determinar os Períodos

8. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia. Quando tal acontece, garantimos que:

8.1 Adequação do País Destinatário

O país destinatário oferece um nível adequado de proteção de dados, conforme determinado pela Comissão Europeia.

8.2 Medidas de Proteção

8.3 Garantias Adicionais

9. Queixas e Reclamações

9.1 Autoridade de Controlo Nacional

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ou considerar que o processamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar uma queixa à:

9.2 Prazo para Queixas

Deve apresentar a queixa no prazo de 3 meses a contar da data em que tomou conhecimento dos factos que motivam a queixa.

9.3 Processo de Queixa

10. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais:

10.1 Medidas Técnicas

10.2 Medidas Organizacionais

11. Notificação de Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos:

11.1 Quando Notificar

11.2 Prazos de Notificação

11.3 Conteúdo da Notificação

12. Contacto e Suporte

Para questões relacionadas com o RGPD ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados:

12.1 Informações de Contacto

12.2 Documentação de Apoio

Podemos solicitar documentação adicional para verificar a sua identidade e garantir a segurança dos seus dados. Esta documentação será processada confidencialmente e apenas para fins de verificação.

13. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página de informações GDPR periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas de processamento de dados.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos os utilizadores afetados por email ou através de aviso no site.

Data da última atualização: 1 de setembro de 2025